Esta política estabelece as diretrizes para cancelamentos, devoluções e estornos dentro da plataforma Meltec, visando o equilíbrio comercial entre produtores, prestadores de tecnologia e o consumidor final.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui 7 dias corridos para desistência. Entretanto, por se tratarem de produtos alimentícios perecíveis:
Para contratação de tecnologias de gestão apícola via plataforma:
Serviços de consultoria ou intervenções técnicas na cadeia produtiva:
Toda solicitação deve ser aberta formalmente pelo painel do cliente na Meltec ou pelo e-mail oficial de suporte, gerando um número de protocolo imutável.
Documento de Proteção Jurídica Meltec - Gerado em 06/04/2026.