Termos de Uso do Programa de Afiliados Meltec

Este contrato define as regras de participação de parceiros na plataforma meltec.tec.br, para a promoção de produtos apícolas, tecnologias e serviços especializados.

1. Independência e Ausência de Vínculo

O Afiliado declara ser profissional autônomo ou pessoa jurídica independente. A aceitação destes termos não estabelece vínculo empregatício, subordinação ou dependência hierárquica entre o Afiliado e a Meltec.

2. Comissionamento e Atribuição

As comissões serão calculadas sobre o valor líquido das vendas faturadas (excluindo fretes e impostos). A atribuição da venda ocorre via:

Links de indicação personalizados com rastreamento via cookies.
IDs de parceiros vinculados a contratações de serviços técnicos.

3. Prazos de Pagamento

Para segurança da plataforma, o crédito da comissão será liberado para saque após o prazo de 15 (quinze) dias, garantindo que o consumidor final não exerceu o direito de arrependimento ou devolução.

4. Proibições e Ética Comercial

É terminantemente proibido ao Afiliado:

Praticar SPAM ou publicidade invasiva em nome da Meltec.
Utilizar a marca Meltec para criar sites ou perfis falsos que induzam o consumidor ao erro.
Realizar promessas técnicas sobre os produtos de apicultura que não estejam descritas oficialmente no site.

5. Rescisão e Bloqueio

A Meltec reserva-se o direito de suspender ou banir contas de afiliados que violem estes termos ou que pratiquem atos maliciosos contra a integridade técnica da plataforma.

Documento de Governança Comercial Meltec - Versão 1.0 (06/04/2026).